Desclassificação de crime não é admitida quando há intenção de roubar

Estelionato contra a previdência social. Crime permanente. Prescrição. Materialidade, autoria e dolo.

Recepção indevida de auxílio-doença. Condenação.

Direito Penal - Estatística do Crime: O manifesto da cifra negra e princípio da insignificância

Furto qualificado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Alegado estado de necessidade. Inocorrência. Crime premeditado.

Ausência de perigo atual. Improvimento do apelo.

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Imputação de crime ao empregado. Prescrição.

Deputado Clodovil Hernandes é réu em ação penal que apura crime contra meio ambiente

Confissão de crime gravada por telefone deve ser analisada caso a caso

Estelionato e tentativa de estelionato. Prescrição da pretensão punitiva do estado. Pena concretizada. Crime continuado.

Inquérito policial. Parlamentar. Deputado federal. Crime eleitoral. Corrupção eleitoral. Art. 299 do Código Eleitoral.

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Pronúncia. Homicídio qualificado. Júri. Desclassificação para o crime de lesão corporal seguida de morte.

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

Globo não tem que indenizar preso que confessou crime no Fantástico

HC. Crime contra o patrimônio. Nulidades havidas no curso da ação penal.

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Juiz acusado de morte de colega revela bastidores do crime organizado no ES

Ministro do STJ diz que o crime de corrupção superou o tráfico de drogas